Termos de Uso

1. Objeto e Natureza dos Serviços

1.1. A VAI EXPRESS é uma plataforma tecnológica no modelo SaaS (Software as a Service) que atua como intermediária de serviços de mobilidade, intermediação de fretes e logística urbana e interprovincial.

1.2. A Plataforma conecta:

• Usuários/Clientes (B2C e B2B): Pessoas ou empresas que necessitam do transporte de bens, mercadorias de qualquer porte, documentos ou serviços de mobilidade individual/passageiros.
• Prestadores Independentes e Parceiros (B2B): Motoristas individuais, motociclistas (moto-táxi), frotistas e companhias de transporte (rodoviário, marítimo, ferroviário e aéreo) devidamente cadastradas.

1.3. A VAI EXPRESS não é uma empresa de transporte direto, não possui frota própria de veículos nem emprega os prestadores de serviço independentes, atuando exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica e intermediação digital.

2. Cadastro e Responsabilidade da Conta

2.1. Para utilizar os serviços, o Utilizador deve ter capacidade jurídica plena (idade igual ou superior a 18 anos) ou estar devidamente credenciado como representante legal de uma pessoa coletiva.

2.2. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas (Nome/Razão Social, NIF, Telefone, E-mail e Dados do Veículo quando aplicável).

2.3. A conta é pessoal e intransferível. A segurança da palavra-passe é da inteira responsabilidade do Utilizador.

3. Utilização do Serviço e Restrições de Carga

3.1. O Utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma VAI EXPRESS para o transporte ou intermediação de:

• Substâncias ilícitas, entorpecentes ou drogas proibidas pela legislação angolana;
• Armas de fogo, munições ou materiais explosivos/inflamáveis sem autorização legal;
• Dinheiro em espécie, moedas, títulos negociáveis ou joias de elevado valor sem declaração prévia e seguro específico;
• Animais em condições contrárias à legislação ambiental e de proteção animal;
• Quaisquer bens cuja posse ou circulação seja ilegal.

3.2. A VAI EXPRESS e os Prestadores Parceiros reservam-se o direito de recusar ou cancelar qualquer serviço caso haja suspeita de violação desta cláusula.

4. Pagamentos, Tarifas e Cancelamentos

4.1. Os valores dos serviços de transporte, fretes ou bilheteira são calculados pela plataforma com base na distância, peso/volume da carga, tipo de veículo, urgência e demanda do mercado.

4.2. O pagamento será processado via carteira digital, transferência bancária, cartão de débito/crédito ou outros meios integrados na plataforma.

4.3. Taxas de cancelamento poderão ser aplicadas caso o serviço seja cancelado após a aceitação ou deslocação do prestador de serviço.

5. Responsabilidade e Seguros

5.1. A VAI EXPRESS envida os melhores esforços para validar a identidade e documentação dos prestadores parceiros, contudo, a execução direta do transporte é de responsabilidade do condutor/companhia transportadora contratada.

5.2. A plataforma disponibiliza mecanismos de rastreamento e suporte, podendo intermediar a acionização de seguros de carga quando contratados expressamente na plataforma para mercadorias de médio e grande porte.

11. Contactos e Alterações aos Termos

A VAI EXPRESS reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através da aplicação ou e-mail.

Para dúvidas ou suporte:

• E-mail: suporte@vaiexpress.com ou contato@vaiexpress.com
• Website: https://www.vaiexpress.com